Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Elaboracao de propostas e planos de trabalho para captacao de recursos; Formulacao de documentos para celebracao de convenios com o Estado de Minas Gerais e a Uniao; Acompanhamento durante todo o processo ate a efetivacao do Convenio ate a confirmacao do credito dos valores celebrados nos referidos; Prestacao de Contas apos a execucao do objeto dos Convenios; Prestacao de Contas dos Programas PNAE, PNATE, PDDE do Governo Federal junto a Secretaria de Educacao; Prestacao de Contas do Programa Estadual de Transporte Escolar; Acompanhamento presencial, com atendimento em horario comercial junto a sede da Prefeitura Municipal de Frei Gaspar, no minimo 01 (um) dia da semana.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CONTRATACAO DE SERVICOS PARA ELABORACAO DE PROJETOS DE CAPTACAO DE RECURSOS E ACOMPANHAMENTO DE CONV	CONTRATACAO DE SERVICOS PARA ELABORACAO DE PROJETOS DE CAPTACAO DE RECURSOS E ACOMPANHAMENTO DE CONVENIOS E CONTRATOS DE REPASSE BEM COMO PRESTACAO DE CONTAS DE CONVENIOS ESTADUAIS E FEDERAIS	1,0000	R$ 5.000,00	R$ 5.000,00
					Total Geral R$ 5.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


02/12/2024	0007821/2024	Original	03 - Secao de Administracao	R$ 5.000,00
				Total Geral R$ 5.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/12/2024	0007821/2024	0008735/2024	Original	Orcamentario	03 - Secao de Administracao	R$ 5.000,00
						Total Geral R$ 5.000,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: