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PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI GASPAR
Atualizado em: 02/04/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
14 303112345
15 6789101112
16 13141516171819
17 20212223242526
18 27282930123
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900396/2025Dispensa900396/202506/03/2025NOTA REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICO DE SOLDAS, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 850,00R$ 850,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WABER PINHEIRO ROCHA JUNIOR27.513.262/0001-06ServicoPRESTACAO DE SERVICO EM CONSERTO, RESTAURACAO E SOLDA UNIDADE1,0000R$ 850,00R$ 850,00
900395/2025Dispensa900395/202520/03/2025NOTA REFERENTE A AQUISICAO DE PEDRA BRITADA 4MM - A- PEDRA BRITADA 3/4, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 1.686,93R$ 1.686,93
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MINERACAO MATTAR EIRELI12.569.643/0001-30MaterialPEDRA BRITADA 4 MM TONELADA12,0000R$ 62,00R$ 744,00
MINERACAO MATTAR EIRELI12.569.643/0001-30MaterialPEDRA BRITADA 34 TONELADA11,2000R$ 84,19R$ 942,93
900394/2025Dispensa900394/202510/03/2025NOTA REFERENTE A AQUISICAO DE MEDICAMENTOS PARA A ATENCAO BASICA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 4.968,34R$ 3.207,69
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DROGARIA VIEIRA & BARBOSA LTDA12.215.682/0001-39MaterialATENOLOL 25 MG COMPRIMIDO UNIDADE16,0000R$ 8,58R$ 137,28
DROGARIA VIEIRA & BARBOSA LTDA12.215.682/0001-39MaterialLORASLIV 10MG C/12 CP CAIXA36,0000R$ 5,00R$ 180,00
DROGARIA VIEIRA & BARBOSA LTDA12.215.682/0001-39MaterialHIDROCLOROTIAZIDA 25 MG C30 COMP MEDQUE CAIXA73,0000R$ 3,32R$ 242,36
DROGARIA VIEIRA & BARBOSA LTDA12.215.682/0001-39MaterialDIPIRONA 1G CX 10 CPR 1.000 CALORIAS11,0000R$ 24,63R$ 270,93
DROGARIA VIEIRA & BARBOSA LTDA12.215.682/0001-39MaterialLOSARTANA POTASSICA 50MG C30 UNIDADE57,0000R$ 5,00R$ 285,00
DROGARIA VIEIRA & BARBOSA LTDA12.215.682/0001-39MaterialDIPIRONA MONOIDRATADA 1G 10 CP 1.000 CALORIAS17,0000R$ 16,96R$ 288,32
DROGARIA VIEIRA & BARBOSA LTDA12.215.682/0001-39MaterialDIPIRONA 1G CX 10 CPR 1.000 CALORIAS12,0000R$ 24,63R$ 295,56
DROGARIA VIEIRA & BARBOSA LTDA12.215.682/0001-39MaterialDORFLEX 10CP 1.000 CALORIAS78,0000R$ 5,00R$ 390,00
DROGARIA VIEIRA & BARBOSA LTDA12.215.682/0001-39MaterialLOSARTANA 50 MG C30 COMP GERMED CAIXA52,0000R$ 9,10R$ 473,20
DROGARIA VIEIRA & BARBOSA LTDA12.215.682/0001-39MaterialTORSILAX C/10 COMP UNIDADE80,0000R$ 8,06R$ 645,04
900393/2025Dispensa900393/202510/03/2025NOTA REFERENTE A AQUISICAO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES PARA A ATENCAO BASICA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 3.985,62R$ 3.167,62
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DROGARIA VIEIRA & BARBOSA LTDA12.215.682/0001-39MaterialALCOOL LIQUIDO 700 TUPI 1L - UNI UNIDADE10,0000R$ 9,99R$ 99,90
DROGARIA VIEIRA & BARBOSA LTDA12.215.682/0001-39MaterialLUVA DESCARPACK NITRILICA AZUL M COM 100 CAIXA3,0000R$ 45,99R$ 137,97
DROGARIA VIEIRA & BARBOSA LTDA12.215.682/0001-39MaterialSORO FISIOLOGICO 0,9 BOLSA 500ML 1.000 CALORIAS20,0000R$ 14,99R$ 299,80
DROGARIA VIEIRA & BARBOSA LTDA12.215.682/0001-39MaterialLUVA PROCEDIMENTO AM M CAIXA C100 EM LATEX COM P CAIXA5,0000R$ 129,99R$ 649,95
DROGARIA VIEIRA & BARBOSA LTDA12.215.682/0001-39MaterialLENCOL HOSPITALAR PAPEL 70CM X 50M PLUMAX 1.000 CALORIAS100,0000R$ 7,99R$ 799,00
DROGARIA VIEIRA & BARBOSA LTDA12.215.682/0001-39MaterialFITA AUTOCLAVE 19MM X 30M ESPESSURA DE 0-18MM UNIDADE100,0000R$ 11,81R$ 1.181,00
900392/2025Dispensa900392/202520/03/2025NOTA REFERENTE A MAO DE OBRA SERVICOS PRESTADOS NA LOJA - INSTALACAO DE FECHADURA MOBI RUT8C74, NA SECREATARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 80,00R$ 80,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AVP - AUTOS VIDROS E PECAS LTDA71.024.137/0001-24ServicoPRESTACAO DE SERVICO NA MANUTENCAO DE VEICULO UNIDADE1,0000R$ 80,00R$ 80,00
900391/2025Dispensa900391/202520/03/2025NOTA REFERENTE A AQUISICAO DE PECA PARA MANUTENCAO DE VEICULO NA SECREATARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 25,00R$ 20,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AVP - AUTOS VIDROS E PECAS LTDA71.024.137/0001-24MaterialGRAMPO HASTE FECH PORT KADETT / CELT 230135 UNIDADE1,0000R$ 20,00R$ 20,00
900390/2025Dispensa900390/202520/03/2025NOTA REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS MECANICOS - ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO ARGO PLACA RTW-5B98, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 140,00R$ 140,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EMPORIO PNEUS LTDA.20.188.991/0003-57ServicoALINHAMENTO E BALANCEAMENTO SERVICO1,0000R$ 140,00R$ 140,00
900389/2025Dispensa900389/202520/03/2025NOTA REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO MECANICA EM VEICULO ONIBUS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - TRANSPORTE ESCOLAR.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 4.900,00R$ 4.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RS COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS LTDA71.041.727/0001-65ServicoPRESTACAO DE SERVICO EM VEICULOREFORMA DE PNEU 900/1000X20SERVICO1,0000R$ 4.900,00R$ 4.900,00
900388/2025Dispensa900388/202520/03/2025NOTA REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO MECANICA EM VEICULO PLACA RUT-8C70 NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 140,00R$ 140,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EMPORIO PNEUS LTDA.20.188.991/0003-57ServicoALINHAMENTO E BALANCEAMENTO SERVICO1,0000R$ 140,00R$ 140,00
900387/2025Dispensa900387/202520/03/2025AQUISICAO DE PECAS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANAPORTE DO MUNICIPIO DE FREI GASPARArtigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 752,00R$ 752,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Bamaq sa Bandeirantes Maquinas Equipamentos18.209.965/0001-54MaterialFILTRO DE COMBUSTIVEL UNIDADE4,0000R$ 188,00R$ 752,00
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