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PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI GASPAR
Atualizado em: 31/03/2026 11:13:58

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
18 262728293012
19 3456789
HojeLimpar
 
900457/2026Dispensa900457/202610/03/2026NOTA REFERENTE A AQUISICAO DE MATERIAIS PARA ARTESANATO PARA O GRUPO DE GERACAO DE RENDA FORMADO POR BENEFICIARIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA ACOMPAMNHADAS PELO CRAS .Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 1.563,30R$ 1.563,30
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CENTRAL MERCADO DAS EMBALAGENS LTDA47.887.201/0001-16MaterialTECIDO RETALHO SEDA DIVERSOS UNIDADE5,0000R$ 35,00R$ 175,00
CENTRAL MERCADO DAS EMBALAGENS LTDA47.887.201/0001-16MaterialSACO PLASTICO PACOTE8,0000R$ 37,50R$ 300,00
CENTRAL MERCADO DAS EMBALAGENS LTDA47.887.201/0001-16MaterialTECIDO CETIM METRO8,0000R$ 67,00R$ 536,00
CENTRAL MERCADO DAS EMBALAGENS LTDA47.887.201/0001-16MaterialSACO PLASTICO...PACOTE7,0000R$ 78,90R$ 552,30
900455/2026Dispensa900455/202602/03/2026NOTA REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICO DE MANUTENCAO MECANICA EM VEICULO QUE ATENDEM AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE.Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 300,00R$ 300,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NICOLAAS TRATORES E PECAS LTDA - ME02.400.580/0001-30ServicoPRESTACAO DE SERVICOS DE MECANICANOTA REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICO DE MANUTENCAO MECANICA EM VEICULO QUE ATENDEM AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE.UNIDADE1,0000R$ 300,00R$ 300,00
900454/2026Dispensa900454/202602/03/2026NOTA REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA PARA A ANALISE ,ELABORACAO DE PROJETOS , ORCAMENTOS ,FISCALIZACAO E DIAGNOSTICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS .Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 6.000,00R$ 6.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JV GUIMARES TOME29.708.928/0001-07ServicoPRESTACAO DE SERVICOS DE ENGENHARIANOTA REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA PARA A ANALISE ,ELABORACAO DE PROJETOS , ORCAMENTOS ,FISCALIZACAO E DIAGNOSTICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS .UNIDADE1,0000R$ 6.000,00R$ 6.000,00
900453/2026Dispensa900453/202602/03/2026NOTA REFERENTE A AQUISICAO DE MEDICAMENTOS PARA MANUTENCAO DOS PROGRAMAS FARMACEUTICOS QUE ATENDEM AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 8.760,05R$ 8.760,05
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ARAUJO E MARX LTDA05.919.219/0001-02MaterialTROMETAMOL 10MG CX 10 CPR UNIDADE2,0000R$ 500,00R$ 1.000,00
ARAUJO E MARX LTDA05.919.219/0001-02MaterialCEFALOTINA 1G CX 100 1.000 CALORIAS1,0000R$ 1.000,05R$ 1.000,05
ARAUJO E MARX LTDA05.919.219/0001-02MaterialDIAZEPAN 10 MG C30 CAIXA180,0000R$ 7,00R$ 1.260,00
ARAUJO E MARX LTDA05.919.219/0001-02MaterialEPINEFRINA HEMITARTARATO 1 MGML SOLUCAO INJETAVEL UNIDADE100,0000R$ 15,00R$ 1.500,00
ARAUJO E MARX LTDA05.919.219/0001-02MaterialCLORID ONDANSETRONA 2MG/ML CX 25 AMP 2ML IM/IV (NAUSEDRON) 1.000 CALORIAS500,0000R$ 8,00R$ 4.000,00
900452/2026Dispensa900452/202610/03/2026NOTA REFERENTE A AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPLA DE OBRASA E SERVICOS .Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 2.006,78R$ 2.006,78
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MG FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS00.354.446/0001-14MaterialSOQUETE DE IMPACTO 1 LONGO 36 MM EDA 1.000 CALORIAS1,0000R$ 38,50R$ 38,50
MG FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS00.354.446/0001-14MaterialREPARO PNEU R03 UNIDADE1,0000R$ 62,48R$ 62,48
MG FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS00.354.446/0001-14MaterialSOQUETE UNIDADE1,0000R$ 79,00R$ 79,00
MG FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS00.354.446/0001-14MaterialMANCHAO UNIDADE10,0000R$ 10,50R$ 105,00
MG FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS00.354.446/0001-14MaterialREPARO PNEU R03..UNIDADE1,0000R$ 126,80R$ 126,80
MG FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS00.354.446/0001-14MaterialENGATE PNEUMATICO PACOTE5,0000R$ 55,00R$ 275,00
MG FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS00.354.446/0001-14MaterialVASELINA SOLIDA INDUSTRIAL LITRO12,0000R$ 110,00R$ 1.320,00
900451/2026Dispensa900451/202602/03/2026NOTA REFERENTE A PRESTACAO DE FORNECIMENTO DE REFEICOES PARA FUNCIONARIOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE.Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 1.500,00R$ 1.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ARIANNY MILLENA CARULINO MONTEIRO62.576.945/0001-03ServicoPRESTACAO DE SERVICO DE FORNECIMENTO DE REFEICA0 UNIDADE60,0000R$ 25,00R$ 1.500,00
900450/2026Dispensa900450/202610/03/2026AQUISICAO DE LENCOL HOSPITALAR, ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 1.800,00R$ 1.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CENTRAL MERCADO DAS EMBALAGENS LTDA47.887.201/0001-16MaterialLENCOL HOSPITALAR PAPEL57X70 BRANCOROLO100,0000R$ 18,00R$ 1.800,00
900449/2026Dispensa900449/202610/03/2026AQUISICAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR, ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 5.351,46R$ 5.351,46
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CENTRAL MERCADO DAS EMBALAGENS LTDA47.887.201/0001-16MaterialLENCOL HOSPITALAR PAPELMACA 50X7ROLO74,0000R$ 30,00R$ 2.220,00
CENTRAL MERCADO DAS EMBALAGENS LTDA47.887.201/0001-16MaterialJALECO DESCARTAVEL AVENTAL UNIDADE54,0000R$ 57,99R$ 3.131,46
900448/2026Dispensa900448/202602/03/2026PRSTACAO DE SERVICO DE LUBRIFICACAO, LIMPEZA E REVISAO EM MOTOCICLETAS, QUE ATENDEM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 4.306,00R$ 4.306,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Fabio Viera dos Santos13.456.068/0001-21ServicoPRESTACAO DE SERVICO NA MANUTENCAO DE VEICULO UNIDADE1,0000R$ 4.306,00R$ 4.306,00
900447/2026Dispensa900447/202610/03/2026AQUISICAO DE MATERIAL, PARA CANTINA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 2.278,75R$ 2.278,75
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CENTRAL MERCADO DAS EMBALAGENS LTDA47.887.201/0001-16MaterialTOUCA DESCARTAVEL TNT UNIDADE10,0000R$ 17,00R$ 170,00
CENTRAL MERCADO DAS EMBALAGENS LTDA47.887.201/0001-16MaterialPANO DE PRATO COMUM UNIDADE100,0000R$ 8,00R$ 800,00
CENTRAL MERCADO DAS EMBALAGENS LTDA47.887.201/0001-16MaterialCOLHER C/1000 1.000 CALORIAS15,0000R$ 87,25R$ 1.308,75
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