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PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI GASPAR
Atualizado em: 12/05/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
18 27282930123
19 45678910
20 11121314151617
21 18192021222324
22 25262728293031
23 1234567
HojeLimpar
 
900554/2025Dispensa900554/202505/05/2025NOTA REFERENTE A AQUISICAO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE.Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 2.575,00R$ 2.575,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ISAIAS GONCALVES DOS REIS 0816349460344.424.603/0001-96MaterialDETERGENTE NEUTRO 50 KG UNIDADE1,0000R$ 190,00R$ 190,00
ISAIAS GONCALVES DOS REIS 0816349460344.424.603/0001-96MaterialAGUA SANITARIA 5 LT UNIDADE15,0000R$ 15,00R$ 225,00
ISAIAS GONCALVES DOS REIS 0816349460344.424.603/0001-96MaterialCLORO 5 LT CAIXA15,0000R$ 15,00R$ 225,00
ISAIAS GONCALVES DOS REIS 0816349460344.424.603/0001-96MaterialDESINFETANTE5 LTUNIDADE15,0000R$ 15,00R$ 225,00
ISAIAS GONCALVES DOS REIS 0816349460344.424.603/0001-96MaterialDETERGENTE DESENGRAXANTE 50KG UNIDADE2,0000R$ 190,00R$ 380,00
ISAIAS GONCALVES DOS REIS 0816349460344.424.603/0001-96MaterialDETERGENTE AUTOMOTIVO 50KG 1.000 CALORIAS3,0000R$ 190,00R$ 570,00
ISAIAS GONCALVES DOS REIS 0816349460344.424.603/0001-96MaterialDETERGENTE ADITIVADO 50KG UNIDADE4,0000R$ 190,00R$ 760,00
900553/2025Dispensa900553/202505/05/2025NOTA REFERENTE A AQUISICAO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 3.900,00R$ 3.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ISAIAS GONCALVES DOS REIS 0816349460344.424.603/0001-96MaterialLIMPA ALUMINIO50 LT1.000 CALORIAS1,0000R$ 190,00R$ 190,00
ISAIAS GONCALVES DOS REIS 0816349460344.424.603/0001-96MaterialDETERGENTE LIQUIDOLAVA ROUPA 50 LT1.000 CALORIAS1,0000R$ 250,00R$ 250,00
ISAIAS GONCALVES DOS REIS 0816349460344.424.603/0001-96MaterialCLORO 50 KG CAIXA4,0000R$ 150,00R$ 600,00
ISAIAS GONCALVES DOS REIS 0816349460344.424.603/0001-96MaterialAGUA SANITARIA 50 KG UNIDADE5,0000R$ 150,00R$ 750,00
ISAIAS GONCALVES DOS REIS 0816349460344.424.603/0001-96MaterialDETERGENTE NEUTRO 50 KG UNIDADE4,0000R$ 190,00R$ 760,00
ISAIAS GONCALVES DOS REIS 0816349460344.424.603/0001-96MaterialDESINFETANTE50 LTUNIDADE9,0000R$ 150,00R$ 1.350,00
900552/2025Dispensa900552/202505/05/2025NOTA REFERENTE A SERVICOS PRESTADOS DE HOSPEDAGENS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 1.040,00R$ 1.040,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VALTER IZIDIO DE AZEVEDO11.413.154/0001-21ServicoPRESTACAO DE SERVICOS DE HOSPEDAGEM EM POUSADA UNIDADE1,0000R$ 1.040,00R$ 1.040,00
900550/2025Dispensa900550/202505/05/2025NOTA REFERENTE A SERVICOS PRESTADOS DE HOSPEDAGENS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO.Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 800,00R$ 800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VALTER IZIDIO DE AZEVEDO11.413.154/0001-21ServicoPRESTACAO DE SERVICOS DE HOSPEDAGEM EM POUSADA UNIDADE1,0000R$ 800,00R$ 800,00
900549/2025Dispensa900549/202505/05/2025AQUISICAO DE PECAS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE FREI GASPARArtigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 6.341,00R$ 6.341,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS EQUIPAMENTOS18.209.965/0017-11MaterialMANGUEIRABORRACHA C REF TEMETRO1,0000R$ 465,00R$ 465,00
BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS EQUIPAMENTOS18.209.965/0017-11MaterialPLACA DE ACODESLOCAMENTOUNIDADE3,0000R$ 165,00R$ 495,00
BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS EQUIPAMENTOS18.209.965/0017-11MaterialGUARNICAODE BORRACHAUNIDADE1,0000R$ 520,00R$ 520,00
BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS EQUIPAMENTOS18.209.965/0017-11MaterialPPARAFUSO DE ACO UNIDADE2,0000R$ 418,00R$ 836,00
BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS EQUIPAMENTOS18.209.965/0017-11MaterialSENSOR UNIDADE1,0000R$ 1.654,00R$ 1.654,00
BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS EQUIPAMENTOS18.209.965/0017-11MaterialVALVULA DE ALIVIO UNIDADE1,0000R$ 2.371,00R$ 2.371,00
900548/2025Dispensa900548/202505/05/2025PAGAMENTO REFERENTE AS AULAS DE CIRCO E TEATRO OFERTADAS NO CRAS E EM CACHOEIRA DO ARANA TODAS SEGUNDAS E QUINTAS NAS OFICINAS DO SCFV SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES, ACOMPANHADOS PELO SERVICO PAIF/CRAS.Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 2.500,00R$ 2.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ELMO OLIVEIRA MENDES17.956.997/0001-50ServicoPRESTACAO DE SERVICOSREFERENTE AS AULAS DE CIRCO E TEATRO OFERTADAS NO CRAS E EM CACHOEIRA DO ARANA TODAS SEGUNDAS E QUINTAS NAS OFICINAS DO SCFV SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES, ACOMPANHADOS PELO SERVICO PAIF/CRAS.SERVICO1,0000R$ 2.500,00R$ 2.500,00
900546/2025Dispensa900546/202505/05/2025NOTA REFERENTE A AQUISICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 733,18R$ 713,77
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COMERCIAL LEAL LEAL LTDA-ME13.924.440/0001-87MaterialASSENTO SANITARIO COMUM UNIDADE1,0000R$ 15,58R$ 15,58
COMERCIAL LEAL LEAL LTDA-ME13.924.440/0001-87MaterialCOLUNA 5/16 714 O METRO BARRA 6 METROS6,0000R$ 19,99R$ 119,94
COMERCIAL LEAL LEAL LTDA-ME13.924.440/0001-87MaterialAREIA INDUSTRIALIZADAMEDIAMETRO CUBICO1,0000R$ 184,90R$ 184,90
COMERCIAL LEAL LEAL LTDA-ME13.924.440/0001-87MaterialBRITA TIPO 01 METRO CUBICO1,0000R$ 193,90R$ 193,90
COMERCIAL LEAL LEAL LTDA-ME13.924.440/0001-87MaterialCIMENTO CP II 32 SACO 50 KG UNIDADE5,0000R$ 39,89R$ 199,45
900544/2025Dispensa900544/202505/05/2025NOTA REFERENTE A SERVICO PRESTADO NO FORNECIMENTO DE INTERNET PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO. PERIODO DE 10/04/2025 A 10/05/2025Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 4.000,00R$ 4.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DERLANE VIEIRA PAIXAO22.149.811/0001-91ServicoPRESTACAO DE SERVICOS DE INTERNET SERVICO1,0000R$ 4.000,00R$ 4.000,00
900542/2025Dispensa900542/202502/05/2025NOTA REFERENTE A SERVICOS PRESTADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA, LEVANTAMENTO DE PLANILHA ORCAMENTARIA, MEMORIAIS E CRONOGRAMAS DAS EXIGENCIAS DOS CONCEDENTES SECRETARIA ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 4.900,00R$ 4.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GUTTEMBERG N SALOMAO SERVICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA21.529.852/0001-40ServicoCONTRATACAO DE PRESTACAO DE SERVICOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA EDUCACIONALCONTRATACAO DE PRESTACAO DE SERVICOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA EDUCACIONAL ESPECIALIZADA PARA AREA DE PROJETOS E PLANEJAMENTOS ORGANIZACIONAL NA GESTAO DA SECRETARIA MUNICIPAL. ELABORACAO E MONITORAMENTO DO PLANO DE ACAO ARTICULADAS MODULOS PAR EM TODAS AS SUAS DIMENSOES VINCULADOS A CAPTACAO DE RECURSOS.SERVICO1,0000R$ 4.900,00R$ 4.900,00
900541/2025Dispensa900541/202505/05/2025NOTA REFERENTE A SERVICO PRESTADO COMO PRODUTORA DE FILMAGENS DE EVENTOS, ATENDIMENTO AO COMERCIO E SERVICOS DE SOCIAL MEDIA, NO GABINETE MUNICIPAL.Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 4.289,00R$ 4.289,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOAO PEDRO RODRIGUES SILVA55.691.312/0001-80ServicoASSESSORIA DE COMUNICACAO E MARKETING DIGITAL. SERVICO1,0000R$ 4.289,00R$ 4.289,00
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