Atualizado em: 01/11/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
901261/2024Dispensa901261/202410/10/2024NOTA REFERENTE A SERVICOS MEDICOS PRESTADOS, INCLUINDO METERIAIS E E MEDICAMENTOS UTILIZADOS DENTRO DO PERIODO DE PROCEDIMENTO. ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE FREI GASPAR.Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 11.000,00R$ 11.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FUNDACAO FELICIO ROSSO17.214.149/0001-76ServicoPRESTACAO DE SERVICOS HOSPITALARES, INCLUINDO MATERIAS E MEDICAMENTOS UTILIZADOS NO PERIODODIARIA (S) - R$ 1.000,00 MATERIAIS E MEDICAMENTOS - R$ 2.252,42 TAXAS DE EQUIPAMENTOS E TAXA DE SALA DE RECUPERACAO - R $ 950,00 TEMPO CIRURGICO ( ANESTESIA E CIRURGIA) 60 MINUTOS - R$ 663,60 MEICAMENTOS E MATERIAIS ESPECIAIS - R$ 6.133,98UNIDADE1,0000R$ 11.000,00R$ 11.000,00
901310/2024Dispensa901310/202401/10/2024PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE MUNICIPAIS (CARGA).Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 500,00R$ 500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SELEN LUIZ SILVA087.131.566-16ServicoPRESTACAO DE SERVICOSDE TRANSPORTE MUNICIPAIS (CARGA).SERVICO1,0000R$ 500,00R$ 500,00
901309/2024Dispensa901309/202401/10/2024PRESTACAO DE SERVICO DE FORNECIMENTO DE REFEICOES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE FREI GASPAR-MG.Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 1.598,00R$ 1.598,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
56.301.212 STEFHANY PACHECO RAMOS56.301.212/0001-63ServicoPRESTACAO DE SERVICO DE FORNECIMENTO DE REFEICA0PRESTACAO DE SERVICO DE FORNECIMENTO DE REFEICOES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE FREI GASPAR-MG.UNIDADE1,0000R$ 1.598,00R$ 1.598,00
901308/2024Dispensa901308/202401/10/2024PRESTACAO DE SERVICO DE FORNECIMENTO DE REFEICOES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE FREI GASPAR-MG.Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 1.258,00R$ 1.258,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
56.301.212 STEFHANY PACHECO RAMOS56.301.212/0001-63ServicoPRESTACAO DE SERVICO DE FORNECIMENTO DE REFEICAO UNIDADE1,0000R$ 1.258,00R$ 1.258,00
901305/2024Dispensa901305/202401/10/2024PRESTACAO DE SERICOS DE FORNECIMENTO DE REFEICOES PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE.Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 1.326,00R$ 1.326,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PATRICIA PINHEIRO BATISTA48.356.726/0001-98ServicoPRESTACAO DE SERVICO DE FORNECIMENTO DE REFEICAO UNIDADE1,0000R$ 1.326,00R$ 1.326,00
901304/2024Dispensa901304/202401/10/2024PRESTACAO DE SERVICOS DE FORNECIMENTO DE REFIECOES PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS.Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 3.213,00R$ 3.213,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PATRICIA PINHEIRO BATISTA48.356.726/0001-98ServicoPRESTACAO DE SERVICO DE FORNECIMENTO DE REFEICA0 UNIDADE1,0000R$ 3.213,00R$ 3.213,00
901303/2024Dispensa901303/202401/10/2024PRESTACAO DE SERIVCOS DE FORNECIMENTO DE REFEICOPES PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAOArtigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 1.071,00R$ 1.071,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PATRICIA PINHEIRO BATISTA48.356.726/0001-98ServicoPRESTACAO DE SERVICO DE FORNECIMENTO DE REFEICA0 UNIDADE1,0000R$ 1.071,00R$ 1.071,00
901199/2024Dispensa901199/202401/10/2024Aquisicao de material de expediente de papelaria e material pedagogico em atendimento a Secretaria de Educacao do Municipio Frei Gaspar-MG.Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 2.784,50R$ 2.784,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
IMPRIMA BR PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME11.122.664/0001-40MaterialLAPIS PRETO N 2 CAIXA1,0000R$ 94,50R$ 94,50
IMPRIMA BR PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME11.122.664/0001-40MaterialCAIXA DE PAPEL A4 COM 10 RESMAS CADA CAIXA10,0000R$ 269,00R$ 2.690,00
901164/2024Dispensa901164/202401/10/2024Aquisicao de material de expediente de papelaria e material pedagogico em atendimento a Secretaria de Educacao do Municipio Frei Gaspar-MG.Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 17.697,50R$ 17.697,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
IMPRIMA BR PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME11.122.664/0001-40MaterialLAPIS DE COR MULTICOLOR 24 CORES CAIXA100,0000R$ 16,90R$ 1.690,00
IMPRIMA BR PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME11.122.664/0001-40MaterialCANETA ESFEROGRAFICA AZUL UNIDADE50,0000R$ 36,80R$ 1.840,00
IMPRIMA BR PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME11.122.664/0001-40MaterialPINCEL QUADRO BRANCO BRW UNIDADE20,0000R$ 98,50R$ 1.970,00
IMPRIMA BR PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME11.122.664/0001-40MaterialLAPIS PRETO N 2 CAIXA25,0000R$ 94,50R$ 2.362,50
IMPRIMA BR PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME11.122.664/0001-40MaterialCADERNO CAPA DURA 96 FLS CAIXA15,0000R$ 297,00R$ 4.455,00
IMPRIMA BR PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME11.122.664/0001-40MaterialCAIXA DE PAPEL A4 COM 10 RESMAS CADA CAIXA20,0000R$ 269,00R$ 5.380,00
901157/2024Dispensa901157/202401/10/2024PRESTACAO DE SERVICOS MECANICOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANAPORTE DO MUNICIPIO DE FREI GASPARArtigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 5.058,53R$ 5.058,53
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Bamaq sa Bandeirantes Maquinas Equipamentos18.209.965/0001-54ServicoSERVICO DE MAO DE OBRA MECANICA UNIDADE4,0000R$ 320,00R$ 1.280,00
Bamaq sa Bandeirantes Maquinas Equipamentos18.209.965/0001-54ServicoPRESTACAO DE SERVICOSDESLOCAMENTO MECANICOHORA TRABALHADA947,0000R$ 3,99R$ 3.778,53
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