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PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI GASPAR
Atualizado em: 06/04/2026 11:04:16

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
18 262728293012
19 3456789
HojeLimpar
 
900500/2026Dispensa900500/202620/03/2026PRESTACAO DE SERVICO DE DIGITALIZACAO DE DOCUMENTOS DOS SETORES DE CONTABILIDADE, LICITACAO, CONVENIOS, LEIS E DECRETOS, RELATIVO AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE FREI GASPARArtigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 3.000,00R$ 3.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DIGITALIZA TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA28.748.272/0001-93ServicoSERVICOS DE DIGITALIZACAO DE DOCUMENTOS, GESTAO E GERENCIAMENTO DOS DADOS DESENV. DE ARTES GRAFICASSERVICOS DE DIGITALIZACAO DE DOCUMENTOS DOS SETORES DE: CONTABILIDADE, LICITACAO, CONVENIOS, LEIS E DECRETOS, RELATIVOS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025, COM GESTAO E GERENCIAMENTO DOS DADOS POR MEIO DE GED VIRTUAL, COM ARMAZENAMENTO EM NUVEM E ACESSO DOS DOCUMENTOS PELO COMPUTADOR E/OU DISPOSITIVOS MOVEIS. E AINDA, DESENVOLVIMENTO DE ARTES GRAFICAS PARA REDES SOCIAIS.UNIDADE1,0000R$ 3.000,00R$ 3.000,00
900499/2026Dispensa9000499/202610/03/2026PRESTACAO DE SERVICO REFERENTE A REGULARIZACAO DE VEICULOS , QUE ATENDEM AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE FREI GASPAR.Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 4.000,00R$ 4.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SINALVA GUIMARAES BORGES082.283.936-95ServicoSERVICO DE REGULARIZACAO DE VEICULO UNIDADE1,0000R$ 4.000,00R$ 4.000,00
900498/2026Dispensa900498/202602/03/2026PRESTACAO DE SERVICOS HOSPITALARES, QUE ATENDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE FREI GASPAR.Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 12.000,00R$ 12.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ASSOCIACAO HOSPITALAR SAO VICENTE DE PAULA DE IPANEMA20.942.819/0003-47ServicoSERVICOS HOSPITALARES UNIDADE1,0000R$ 12.000,00R$ 12.000,00
900497/2026Dispensa900497/202602/03/2026SERVICO DE CONFECCAO DE PLACAS EM PVC (4 PLACAS EM PVC 2MM 20X30CM/ 2 PLACAS EM PVC 2MM 30X40CM, QUE ATENDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE FREI GASPAR.Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 222,00R$ 222,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SILK 4 EIRELI86.504.685/0001-29ServicoPLACAS PVC UNIDADE1,0000R$ 222,00R$ 222,00
900496/2026Dispensa900496/202620/03/2026PRESTACAO DE SERVICO DE INSTALACAO DE BUZINA AR NO VEICULO IVECO PLACA:TDP-1G95, QUE ATENDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE FREI GASPAR.Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 180,00R$ 180,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AUTOMOTIVO MATOS PIMENTA LTDA - ME10.497.523/0001-49ServicoSERVICO DE INSTALACAO DE BUZINA UNIDADE1,0000R$ 180,00R$ 180,00
900495/2026Dispensa900495/202620/03/2026PRESTACAO DE SERVICOS DIGITAIS E GRAFICOS, INCLUINDO CRIACAO, EDICAO E TRATAMENTO DE IMAGENS, DESENVOLVIMENTO DE ARTES PERSONALIZADAS, DIAGRAMACAO E PREPARACAO DE ARQUIVOS PARA IMPRESSAO, ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE FREI GASPAR.Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 480,00R$ 480,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALINE NUNES SANTOS48.869.860/0001-92ServicoSERVICOS GRAFICOS SERVICO1,0000R$ 480,00R$ 480,00
900494/2026Dispensa900494/202610/03/2026PRESTACAO DE SERVICO REFERENTE A SONORIZACAO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI GASPAR, EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICIPIO,N QUE ATENDEM A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 2.200,00R$ 2.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NATHAN DE OLIVEIRA GONCALVES63.082.285/0001-77ServicoSONORIZACAO SERVICO1,0000R$ 2.200,00R$ 2.200,00
900493/2026Dispensa9000493/202610/03/2026PRESTACAO DE SERVICO REFERENTE A SONORIZACAO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI GASPAR, EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICIPIO,N QUE ATENDEM A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 2.200,00R$ 2.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NATHAN DE OLIVEIRA GONCALVES63.082.285/0001-77ServicoSONORIZACAO SERVICO1,0000R$ 2.200,00R$ 2.200,00
900492/2026Dispensa900492/202620/03/2026SERVICO DE MANUTENCAO DO PORTAL INSTITUCIONAL E DO PORTAL DA TRANPARENCIA, COM VISTAS AO ATENDIMENTO A LEI FEDERAL 12.527/2011, QUE ATENDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO.Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 1.000,00R$ 1.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DIGITALIZA TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA28.748.272/0001-93ServicoSERVICO DE MANUTENCAO DOS SISTEMAS UNIDADE1,0000R$ 1.000,00R$ 1.000,00
900489/2026Dispensa900489/202602/03/2026NOTA REFERENTE A AQUISICAO DE PECAS PARA REVISAO E MANUTENCAO MECANICA EM VEICULOS QUE ATENDEM A REDE DE ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE DO MUNICIPIO DE FREI GASPAR-MG.Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 7.551,60R$ 7.551,60
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GM COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA43.529.245/0001-13MaterialFILTRO POLEN PALIO FASE UNIDADE1,0000R$ 28,00R$ 28,00
GM COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA43.529.245/0001-13MaterialFILTRO PSL 55 LUBRIFICANTE BLINDADO UNIDADE1,0000R$ 35,00R$ 35,00
GM COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA43.529.245/0001-13MaterialPOLIA TENSORA DA CORREIA UNIDADE1,0000R$ 96,00R$ 96,00
GM COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA43.529.245/0001-13MaterialCORREIA DENTADA C GATES 1.000 CALORIAS1,0000R$ 145,00R$ 145,00
GM COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA43.529.245/0001-13MaterialPIVO SUSPENSAO UNIDADE2,0000R$ 83,00R$ 166,00
GM COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA43.529.245/0001-13MaterialESTICADOR CORREIA 1.000 CALORIAS1,0000R$ 223,00R$ 223,00
GM COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA43.529.245/0001-13MaterialPASTILHA FREIO DT UNIDADE1,0000R$ 230,00R$ 230,00
GM COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA43.529.245/0001-13MaterialCOXIM MOTOR MOBI UNIDADE1,0000R$ 239,98R$ 239,98
GM COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA43.529.245/0001-13MaterialCOXIM AMORT DIANT UNIDADE2,0000R$ 431,81R$ 863,62
GM COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA43.529.245/0001-13MaterialPARABRISA LAMINADO UNIDADE1,0000R$ 2.225,00R$ 2.225,00
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