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PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI GASPAR
Atualizado em: 20/09/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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39 22232425262728
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02/09/20240005734/20240005734/2024Valor que se empenha, refere-se a Beneficio Eventual de acordo com a Lei Municipal 665/2015 para o Sr. PAULO PEREIRA DOS SANTOS , visto que o mesmo perpassa por situacao de extrema vulnerabilidade, conforme Encaminhamento Social.PAULO PEREIRA DOS SANTOS16610000000 - Transferencia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistencia Social***.146.316-**R$ 350,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
02/09/20240005733/20240005733/2024Valor que se empenha, refere-se a Beneficio Eventual de acordo com a Lei Municipal 665/2015 para o Sr. ROBSON PEDRO TEIXEIRA , visto que o mesmo perpassa por situacao de extrema vulnerabilidade, conforme Encaminhamento Social.ROBSON PEDRO TEIXEIRA16610000000 - Transferencia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistencia Social***.281.666-**R$ 600,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
02/09/20240005732/20240005732/2024Valor que se empenha, refere-se a Beneficio Eventual de acordo com a Lei Municipal 665/2015 para a Sra .ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA , visto que a mesma perpassa por situacao de extrema vulnerabilidade, conforme Encaminhamento Social.ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA16610000000 - Transferencia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistencia Social***.114.416-**R$ 300,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
02/09/20240005731/20240005731/2024Valor que se empenha, refere-se a Beneficio Eventual de acordo com a Lei Municipal 665/2015 para a Sra .MIRLENDE DOS SANTOS MIRANDA OLIVEIRA , visto que a mesma perpassa por situacao de extrema vulnerabilidade, conforme Encaminhamento Social.MIRLENDE DOS SANTOS MIRANDA OLIVEIRA16610000000 - Transferencia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistencia Social***.988.986-**R$ 350,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
02/09/20240901117/20240005730/2024PRESTACAO DE SERVICOS EM HOSPEDAGEM PARA PACIENTES DO MUNICIPIO DE FREI GASAPR-MG, EM TRATAMENTO DE SAUDE NA CIDADE DE BELO HORIZONTE-MG.POUSADA PIAUI LTDA-ME15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)08.108.028/0001-59R$ 540,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
02/09/20240901118/20240005729/2024PRESTACAO DE SERVICO DE LUBRIFICACAO,LIMPEZA REVISAO DAS MOTOCICLETAS QUE ATENDEM AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO.Fabio Viera dos Santos15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)13.456.068/0001-21R$ 1.309,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
02/09/20240901114/20240005728/2024NOTA REFERENTE A AQUISICAO DE REFEICAO PARA SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICIPIO.JULIO ALVES DE AMARAL 2688786687015000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)40.659.333/0001-41R$ 1.482,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
02/09/20240901113/20240005727/2024NOTA REFERENTE A AQUISICAO DE REFEICAO PARA SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICIPIO.JULIO ALVES DE AMARAL 2688786687015000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)40.659.333/0001-41R$ 1.482,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
02/09/20240901115/20240005726/2024NOTA REFERENTE A AQUISICAO DE REFEICAO PARA SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICIPIO.JULIO ALVES DE AMARAL 2688786687015000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)40.659.333/0001-41R$ 1.482,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
02/09/20240005725/20240005725/2024Valor que se empenha, refere-se a financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, com finalidade de realizacao de obras de Infraestrutura urbana em Gaspar-MG, Contrato nº 285.026/20, relativo ao mes de setembro de 2024.BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A - BDMG15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)38.486.817/0001-94R$ 17.970,1040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL46000000000 - AMORTIZACAO DA DIVIDA
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