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PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI GASPAR
Atualizado em: 21/01/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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01 2930311234
02 567891011
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10/01/20250000327/20250000327/2025CONTRIBUICAO PARA O INSS - PARTE PATRONAL, INCIDENTE SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE FREI GASPAR-MG, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - FUNDEB 70 208,62 -. FOLHA 03INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS15400001070 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (70 )29.979.036/0001-40R$ 208,6230000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
10/01/20250000326/20250000326/2025Valor que se empenha, refere-se a Contribuicao Previdenciaria (Parte Patronal) incidente sobre Folha de Pagamento dos Servidores Publicos Municipais, lotados no Gabinete do Prefeito.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0001-40R$ 911,1830000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
10/01/20250000325/20250000325/2025CONTRIBUICAO PARA O INSS - PARTE PATRONAL, INCIDENTE SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE FREI GASPAR-MG, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPALSAUDE -. FOLHA 03INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS16000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pub29.979.036/0001-40R$ 854,0230000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
10/01/20250000324/20250000324/2025CONTRIBUICAO PARA O INSS - PARTE PATRONAL, INCIDENTE SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE FREI GASPAR-MG, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL ASSSITENCIA SOCIAL -. FOLHA 03INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0001-40R$ 193,8330000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
10/01/20250000323/20250000323/2025Valor que se empenha, refere-se a Contribuicao Previdenciaria (Parte Patronal) incidente sobre Folha de Pagamento dos Servidores Publicos Municipais, lotados na Secretaria Municipal de Administracao.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0001-40R$ 2.111,8630000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
10/01/20250000322/20250000322/2025Valor que se empenha, refere-se a Contribuicao Previdenciaria (Parte Patronal) incidente sobre Folha de Pagamento dos Servidores Publicos Municipais, lotados na Secretaria Municipal de Agricultura .INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0001-40R$ 530,6430000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
10/01/20250000321/20250000321/2025Valor que se empenha, refere-se a Contribuicao Previdenciaria (Parte Patronal) incidente sobre Folha de Pagamento dos Servidores Publicos Municipais, lotados na Secretaria Municipal de Fazenda.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0001-40R$ 1.509,9730000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
10/01/20250000320/20250000320/2025Valor que se empenha, refere-se a Contribuicao Previdenciaria (Parte Patronal) incidente sobre Folha de Pagamento dos Servidores Publicos Municipais, lotados na Secretaria Municipal de Transportes.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0001-40R$ 1.195,5430000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
10/01/20250000319/20250000319/2025Valor que se empenha, refere-se a Contribuicao Previdenciaria (Parte Patronal) incidente sobre Folha de Pagamento dos Servidores Publicos Municipais, lotados na Secretaria Municipal de Obras e Servicos Urbanos.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0001-40R$ 7.273,2830000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
10/01/20250000318/20250000318/2025CONTRIBUICAO PARA O INSS - PARTE PATRONAL, INCIDENTE SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE FREI GASPAR-MG, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL ASSSITENCIA SOCIAL - PROCAD SUAS. FOLHA 03INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS16600000000 - Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS29.979.036/0001-40R$ 186,9330000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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