Licitações, Dispensas e Outros (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Não se Aplica11/10/20222022 CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ALEXSANDRO ALVES DE SOUZA12310049670,DETENTORA EXCLUSIVA DOS DIREITOS DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS DE EDVANIA SOUZA, PARA APRESENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FREI GASPAR/MG,Inexigibilidade 010-2022 - Contrato 021-2022.pdf0,10MB
Mensal11/10/20222022AgostoCarta Convite de Contratação de empresa de engenharia para pavimentação de ruas em bloquete pre-moldado de concreto.Carta Convite 002-2022 - Pavimentação.pdf0,23MB
Mensal10/10/20222022JunhoContratação de Empresa para Prestação de Serviços de Capacitação Permanente e Continuada no Âmbito da Saúde Municipal e Realização de Mobilização Social de acordo com a Programação Mensal.Dispensa 003-2022 - Mayana Sander.pdf0,13MB
Não se Aplica10/10/20222022 CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ALEXSANDRO ALVES DE SOUZA12310049670, DETENTORA EXCLUSIVA DOS DIREITOS DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS DE EDVANIA SOUZA, PARA APRESENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FREI GASPAR/MG,Inexigibilidade 010-2022 - Contrato 021-2022.pdf0,10MB
Não se Aplica10/10/20222022 CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DURAN PEREIRA PONTES 02854851560, DETENTORA EXCLUSIVA DOS DIREITOS DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS DO COVER INFANTIL PATATI E PATATA E GALINHA PITADINHA, P APRESENTAÇÃO NO MUNIC.Inexigibilidade 009-2022 - Contrato 020-2022.pdf0,10MB
Não se Aplica10/10/20222022 CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RAYAN CARLO SANTOS DE ALMEIDA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW NO MUNICÍPIO DE FREI GASPAR/MG,Inexigibilidade 008-2022 - Contrato 019-2022.pdf0,10MB
Não se Aplica10/10/20222022 CONTRATAÇÃO DA EMPRESA E.G.V PRODUÇÕES E EVENTOS, DETENTORA EXCLUSIVA DOS DIREITOS DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS DA DUPLA EMERSON E KAMILLA, PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW NO MUNICÍPIO DE FREI GASPAR/MG,Inexigibilidade 007-2022 - Contrato 018-2022.pdf0,12MB
Não se Aplica10/10/20222022 CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DURAN PEREIRA PONTES 02854851560, DETENTORA EXCLUSIVA DOS DIREITOS DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS DA BANDA PISEIRO DO BARÃO, PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW NO MUNIC. DE FREI GASPARInexigibilidade 006-2022- Contrato 017-2022.pdf0,11MB
Não se Aplica10/10/20222022 CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SEMEAR SOLUÇÕES EM CONSULTORIA LTDAME, DETENTORA EXCLUSIVA DOS DIREITOS DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS DA DUPLA TALLES E RANGEL, PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW NO MUNICÍPIO DE F. GASPARInexigibilidade 005-2022 - contrato 016-2022.pdf0,11MB
Não se Aplica10/10/20222022 CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS. OS INTERESSADOS PODERÃO SE CREDENCIAR NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI GASPAR,Inexigibilidade 004-2022 - Credenciamento de Laboratório.pdf0,38MB
Não se Aplica10/10/20222022 CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS MÉDICAS PARA PRESTAREM OS SERVIÇOS DE CONSULTAS, EXAMES OU PROCEDIMENTOS MÉDICOS DE ACORDO COM A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FREI GASPARInexigibilidade 003-2022- Credenciamento de Médicos.pdf0,38MB
Mensal10/10/20222022MarçoCREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS MÉDICAS PARA PRESTAREM OS SERVIÇOS DE CONSULTAS, EXAMES OU PROCEDIMENTOS MÉDICOS DE ACORDO COM A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FREI GASPAR-MGInexigibilidade 002-2022 - Credenciamento de Médicos.pdf0,30MB
Mensal10/10/20222022AbrilCONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA DA PRAÇA MUSTAFÁ PIMENTA BUKZEM, EM CONFORMIDADE COM A PLANILHA, PROJETO E ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DESTE EDITAL,Tomada de Preços 004-2022 - REFORMA PRACA MUSTAFA PIMENTA BUKZEM.pdf0,23MB
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Mensal10/10/20222022AbrilCONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL LUA DE PAPEL, CONFORME ANEXOS EM EDITALTomada de Preços 002-2022 - Ampliação da Escola Lua de Papel.pdf0,23MB
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Mensal10/10/20222022JunhoRegistro de Preço para Futura e eventual aquisição de Veículos para o Município de Frei Gaspar-MG.Pregão Presencial 011-2022 - Aquisição de Veiculos.pdf0,57MB
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