Atualizado em: 09/05/2024

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

DESCRIÇÃO

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.

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PARÂMETROS

Obrigatórios

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.
mes	texto	Mês do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
mes	texto	Mês da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora do convênio.
tipo_convenio	texto	Nome do tipo de convênio.
data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2017",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Frei Gaspar",
    "tipo_convenio": "Recebido",
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    "nome_convenio": "Pavimentacao asfaltica de vias publicas da sede do municipio. Publicacao: 23/12/2015. Inicio da Vige",
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    "historico": "Pavimentacao asfaltica de vias publicas da sede do municipio. Publicacao: 23/12/2015. Inicio da Vigencia: 21/12/2015.  Agencia 0155-4 Conta 0066473175",
    "valor": 794068.450000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Frei Gaspar",
    "tipo_convenio": "Recebido",
    "data": "2017-01-01T00:00:00",
    "ano_processo": "2017",
    "nome_convenio": "Pavimentacao asfaltica de vias publicas da sede do municipio. Publicacao: 23/12/2015. Inicio da Vige",
    "documento_participante": "05.465.986/0003-50",
    "nome_participante": "MINISTERIO DAS CIDADES",
    "historico": "Pavimentacao asfaltica de vias publicas da sede do municipio. Publicacao: 23/12/2015. Inicio da Vigencia: 21/12/2015.  Agencia 0155-4 Conta 0066473175",
    "valor": 794068.450000000
  }
]